Trocas e Devoluções

A WEPAD – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA, com sede em Vilar do Pinheiro, pessoa coletiva n° 501 789 600, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde com o capital social de 500.000€, titular da marca “Padimat”, sob a qual se dedica à comercialização, importação, exportação e representação de materiais de construção, equipamento de climatização, artigos para a construção, mobiliário, artigos de decoração, louças sanitárias e acessórios para casa de banho, entre outros, doravante designada de “Padimat”, quer oferecer a melhor experiência de compra aos seus Clientes.

Ao adquirir um artigo na nossa loja online o Cliente poderá, nos 14 dias de calendário seguintes, devolver ou trocar um artigo, caso este não tenha ido de encontro às suas expetativas, salvo exceções descritas no ponto 3 (“Artigos não aceites para Devoluções/Trocas”), infra.

Antes de efetuar uma compra, tenha em mente que, no que diz respeito à Resolução de Contratos (Devoluções), existem na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (por telefone ou internet, com entrega na morada via transportadora) de uma compra efetuada ou levantada diretamente num espaço comercial, por exemplo no armazém Padimat.

 

1. Devoluções de compras à distância (efetuadas em padimat.pt)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, vulgarmente conhecido como “período de reflexão, após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver os artigos sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de envio e de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O prazo de 14 dias mencionado no parágrafo anterior conta-se a partir do dia em que o Cliente ou terceiro, indicado por aquele, com exceção do transportador indicado pela Padimat, adquira a posse física dos bens, que será sempre determinado com a assinatura, pelo Cliente ou terceiro, aposta na nota de receção da encomenda facultada pelo transportador.

Nota: Para o levantamento de encomendas diretamente no armazém decorrente de compras realizadas, previamente, através da loja online, será aplicada a legislação que rege a venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas – DL nº 67/2003, 08 de Abril, não sendo, desta forma, considerada como uma compra celebrada à distância.

 

2.      Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas dos bens fornecidos em compras à distância, conforme descrito anteriormente, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem com rigor e de forma cumulativa as seguintes condições:

2.1  O artigo devolvido esteja intacto, sem qualquer marca/dano de uso ou depreciação;

2.2  O Cliente devolva o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios no mesmo estado em que lhe foram expedidos, sem qualquer anomalia;

2.3  O artigo seja devolvido juntamente com a fatura respetiva;

2.4  O artigo seja devolvido dentro do prazo legal (14 dias) após posse física do bem.

No caso de incumprimento de qualquer das condições supra mencionadas, a Padimat não poderá aceitar a devolução, reembolso e/ou a troca dos bens fornecidos.

 

3.      Artigos não aceites para Devolução ou Troca

Salvo se possuírem algum defeito de fabrico, alguns artigos, pela sua natureza, não podem ser aceites para devolução ou troca. São exemplos destes artigos os produtos fabricados à medida e os produtos que a Padimat não possui por norma em stock, que implicam a colocação de uma encomenda específica ao(s) fornecedor(es). Os artigos não aceites para troca ou devolução estão devidamente identificados no site da Padimat, na descrição detalhada do produto.

 

4.      Forma de reembolso de devoluções 

Caso o cliente pretenda o reembolso, este será feito por transferência bancária para o IBAN que aquele expressamente indique, por escrito, no pedido de devolução do bem fornecido. A Padimat fará o reembolso do valor pago pelo bem fornecido, acrescido dos custos de devolução do bem, se aplicável, no prazo de 14 dias e logo que seja recebido o bem pela Padimat, e só após a verificação técnica do estado do bem, para além do cumprimento das condições descritas no ponto 1 da ”Condições de aceitação de Devoluções/Trocas”.

É permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos pela Padimat ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do bem.

 

5.      Dar início ao processo de Devolução/Troca

O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o cliente deverá contactar previamente a Padimat através do Serviço de Apoio ao Cliente. Dentro dos limites estabelecidos na lei, a devolução e o valor dos portes/custos da devolução, ficam a cargo do cliente.

A Padimat não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o cliente solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela Padimat.

Quando o bem entregue no domicílio do consumidor no momento da celebração de um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio, incumbe à Padimat recolher o bem e suportar o respetivo custo.

 

6.      Recomendações Padimat

A Padimat recomenda aos seus clientes o cumprimento do seguinte procedimento:

6.1  Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende. A Padimat está disponível para esclarecer todas as dúvidas que queira colocar, por email, telefone ou através das redes sociais.

6.2  Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como estão dispostos o produto, os acessórios e os manuais dentro da embalagem. Em caso de devolução, é muito importante que sejam cumpridas todas as exigências que constam das CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE DEVOLUÇÕES/TROCAS, com especial destaque para os parágrafos 2.1 e 2.2.